Conforme anúncio feito no último dia 11 de abril, pela Receita Federal, o Governo brasileiro vai acabar com a isenção de impostos para compras com valor até US$ 50, feitas de forma virtual em empresas estrangeiras. A medida vai impactar diretamente as grandes asiáticas como “Shein” e “Shopee”, uma vez que o consumidor brasileiro, ao se deparar com o encarecimento dos produtos, tende a diminuir as aquisições.
Apesar de não estar sendo praticada a taxação, ela existe desde a entrada em vigor da Portaria MF 156, de 24 de junho de 1999. É certo que a pandemia superaqueceu esse mercado e muitas compras que ultrapassavam o teto estavam sendo isentas do imposto de importação por uma espécie de “vista grossa”, o que começou a preocupar o Governo que, desde a gestão anterior, vinha discutindo sobre a atualização da regra de importação e sua aplicação.
Estima-se que a Receita Federal esteja deixando de arrecadar cerca de oito bilhões de reais para os cofres públicos. Além desse fato, o Ministério da Fazenda tem se apoiado no chamado combate à concorrência desleal para derrubar a isenção em toda e qualquer compra internacional online.
Os consumidores já têm sentido os efeitos desse controle, uma vez que a fiscalização rígida é mais complexa e causa desafios do ponto de vista logístico, o que resulta em demora na entrega das mercadorias. Com a aplicação das novas regras, a Receita Federal precisará de ainda mais recursos e pessoal, haja vista a potencial sobrecarga no sistema e os consequentes atrasos para liberação das compras.
E você, o que acha sobre essa mudança? Pensa que o diálogo com os setores de varejo e importação seria uma saída mais diplomática ou que toda e qualquer prática que venha a ser considerada predatória tem que ser combatida e o mal cortado pelo raíz?
